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De acordo com o art.112, do Estatuto da Criança e do...
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Q2841007
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art.112, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), as seguintes medidas socioeducativas podem ser aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, exceto:
A
Prestação de serviços à comunidade.
B
Internação em estabelecimento educacional.
C
Advertência.
D
Prisão domiciliar.
E
Obrigação de reparar o dano.