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De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de...
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Q2857079
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que é finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:
A
Controlar o comportamento de crianças e adolescentes.
B
Regulamentar a adoção de crianças e adolescentes.
C
Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
D
Estabelecer as regras para as relações humanas envolvendo crianças e adolescentes.
E
Inspecionar a cultura escolar de tratamento às crianças e adolescentes.