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No que se refere ao Direito à Profissionalização e à...
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Q2857449
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que
A
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B
se leve em conta a condição de trabalhador em processo de experiência.
C
deve ter capacitação adequada ao mercado de trabalho, sem privilégios etários.
D
é liberado o trabalho noturno a menores de dezoito anos.
E
é permitido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.