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Encaminhamento da criança e do adolescente a tratamento psicológico ou psiquiátrico, sã...

Encaminhamento da criança e do adolescente a tratamento psicológico ou psiquiátrico, são medidas aplicáveis:


A

Ao Conselho Tutelar.


B

Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


C

Aos pais ou responsável.


D

Ao Ministério Público.