Acerca do instituto da adoção previsto no Estatuto da...

Podem adotar os maiores de 15 (quinze) anos, independentemente do estado civil

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando

Podem adotar os ascendentes, descentes e irmãos

A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade de adotar, vier a falecer no curso do procedimento