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O ECA deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o...
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Q2869423
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O ECA deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art. 60 do referido diploma legal:
A
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B
É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
C
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
D
É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
E
É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.