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João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua...
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Q2869901
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)
Teclas de Atalhos
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João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para fora do país. De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre autorização para viajar, assinale a alternativa correta.
A
A autorização para viajar é exigida apenas para as crianças de até 10 anos.
B
Se João Henrique estiver na companhia de algum parente, não é necessária autorização para viajar.
C
A autorização para viajar para o exterior é dispensável se João Henrique estiver acompanhado de ambos os pais.
D
João Henrique poderá sair do país sem a exigência de autorização, desde que esteja na companhia de um estrangeiro.
E
A autorização para viajar para o exterior é exigida apenas até os 12 anos.