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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental quando houver:
Maus-tratos envolvendo seus alunos.
Elevados níveis de aprovação dos alunos.
Indisciplina dos alunos em sala de aula.
Alunos vendendo lanches na escola.
Infrequência nas aulas de educação física.