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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante de casos de evasão escolar, em que todos os recursos escolares já foram esgotados, os educadores e dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental devem
comunicar ao Conselho Tutelar.
denunciar ao Ministério Público.
denunciar à Secretaria de Educação.
comunicar ao secretário de educação.