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A garantia de prioridade da criança e do adolescente...
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Q2880215
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A garantia de prioridade da criança e do adolescente compreende:
A
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
B
primazia de receber proteção e socorro em determinadas circunstâncias.
C
aversão na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
D
destinação secundária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.