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A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que é dever da família...
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Q2880865
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale a assertiva que está de acordo com essa norma em relação ao que compreende a garantia de prioridade.
A
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância privada.
B
Preferência na formulação, exceto, na execução das políticas sociais públicas;
C
Preferência na execução, exceto, na formulação das políticas sociais públicas;
D
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.