Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei Federal N° 8.069/1990, o direito à...
1
Q2880869
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na Lei Federal N° 8.069/1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
Opinião e expressão, sem censura política.
C
Crença e culto religioso.
D
Brincar, praticar esportes e divertir-se.