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Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pe...
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Q2890335
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:
A
Entre dez e dezoito anos de idade;
B
Entre doze e dezoito anos de idade;
C
Entre quinze e vinte e um anos de idade;
D
Entre quatorze e vinte e um anos de idade.