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Art. 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente, pertence...
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Q2894472
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Art. 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente, pertence a qual grupo dos direitos fundamentais:
A
Direito à vida e à Saúde.
B
Direito á Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
C
Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
D
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.