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Pedro, estudando para prestar concurso de Agente de...
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Q2895137
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Pedro, estudando para prestar concurso de Agente de Organização Escolar, verificou que, conforme o artigo 53 da Lei no 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
A
o direito de organização e participação em entidades estudantis”.
B
a troca de classe/sala quando do interesse da família.”
C
a reposição efetiva de dias letivos”.
D
a convivência com seus amigos”.
E
o direito de receber cesta básica”.