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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os...
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Q2903266
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou encarregados de cuidar de crianças e adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estarão sujeitos à(ao):
A
Reclusão de um a três anos.
B
Reclusão de dois a seis anos.
C
Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
D
Reclusão de um a três anos e multa.