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Segundo a Lei Federal n° 8.069/1990, que dispõe sobre o...
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Q2913043
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. Nesse contexto, a garantia de prioridade compreende, dentre outros,
A
a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
brincar, praticar esportes e divertir-se.
C
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
D
participar da vida política, na forma da lei.
E
buscar refúgio, auxílio e orientação.