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Q2917508

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH

Prova: IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Conselheiro Tutelar - 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:

A

Proteção Social.

B

Proteção pessoal de desenvolvimento.

C

Proteção Humana.

D

Proteção Integral.

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