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Quando verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou...
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Q2917608
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Conselheiro Tutelar - 2023
Quando verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária poderá determinar:
A
a prisão dos pais e responsáveis.
B
o afastamento do agressor da moradia comum.
C
encaminhamento para programa de acolhimento familiar.
D
encaminhamento a cursos ou programas de orientação.