Imagem de fundo

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre...

Ano: 2023
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Conselheiro Tutelar - 2023

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre as atribuições do Conselho Tutelar, leia os itens abaixo.


I - Elaborar proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

II - Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

III - Aplicar medida cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

IV - Representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.


Assinale a alternativa com os itens corretos.


A

I e II, somente.


B

II e III, somente.


C

III e IV, somente.


D

II e IV, somente.