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Constitui direito e garantia fundamental da criança e do...
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Q2917651
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Conselheiro Tutelar - 2023
Constitui direito e garantia fundamental da criança e do adolescente:
A
receber tratamento digno e específico.
B
ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.
C
ter segurança, com avaliação temporária sobre possibilidades de intimidação, ameaça e outras formas de violência psicológica.
D
ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, em qualquer ocasião.