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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco na...
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Q2922993
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Uma de suas disposições se refere à prática do ato infracional. Qual das seguintes afirmações está CORRETA com base no ECA?
A
Crianças, por serem consideradas em fase de desenvolvimento, não podem cometer atos infracionais.
B
Adolescentes que cometem atos infracionais devem ser punidos da mesma forma que os adultos.
C
O ECA permite a detenção de crianças por atos infracionais, desde que aprovada por um juiz.
D
O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, em vez de penas criminais.
E
A prática do ato infracional é irrelevante no contexto do ECA.