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A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de...
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Q2936044
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes.
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
C
Certo
E
Errado