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De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do...

Julgue os itens a seguir.

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a integridade mental dos internos somente passará a ser dever do Estado nos casos em que houver ameaça à integridade física de outros internos.


C

Certo


E

Errado