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De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III - em razão de sua conduta.
São corretas as afirmativas:
I e II.
I e III.
II e III.
todas afirmativas estão corretas.