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Integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do...
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Q2940677
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, exceto:
A
Conselho Tutelar.
B
Varas da Infância e Juventude.
C
Defensorias Públicas.
D
Clubes esportivos.