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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental...
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Q2940682
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão o Conselho Tutelar sempre que houver:
A
Elevados índices de aprovação dos seus alunos.
B
Alto índice de faltas justificadas.
C
Maus-tratos envolvendo seus alunos.
D
Ausência de evasão escolar.