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São asseguradas ao adolescente, entre outras, uma das seguintes garantias processuais:
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Q2944387
Teclas de Atalhos
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São asseguradas ao adolescente, entre outras, uma das seguintes garantias processuais:
A
assistência judiciária gratuita e parcial aos necessitados.
B
direito de ser ouvido virtualmente pela autoridade competente.
C
direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em algumas fases do procedimento.
D
pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.