Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no...
1
Q2948147
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é incorreto afirmar:
A
É proibido qualquer trabalho a menores de treze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
C
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
D
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
E
O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.