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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q2954441
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os crimes em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Não configura crime o mero armazenamento de vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
B
Não configura crime simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
C
Submeter adolescente à exploração sexual é conduta atípica, se praticada com seu consentimento.
D
Reproduzir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo adolescente é conduta atípica.
E
É punida com reclusão a conduta de fornecer, ainda que gratuitamente, munição a adolescente.