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Q2956763

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura do Município de Araçariguama - Assistente Social - 2023

Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil?

A

16 anos

B

18 anos

C

21 anos

D

25 anos

E

Não há idade mínima, desde que a pessoa seja maior de idade.

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