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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é...
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Q2958719
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
A
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezenove e vinte e três anos de idade.
B
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
C
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.