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Acerca do poder familiar, o ECA, expressamente, dispõe que...
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Q2959187
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Teclas de Atalhos
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Acerca do poder familiar, o ECA, expressamente, dispõe que perderá o mesmo por ato judicial o pai ou mãe que:
A
submeter o filho à prostituição.
B
praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar falsa denúncia para obstar a convivência com o filho.
C
submeter o filho à exploração do trabalho infantil.
D
praticar contra filho crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
E
descumprir, dolosa ou culposamente, determinação da autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar aplicada em favor do filho.