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Conforme disposto pelo ECA, os dirigentes de...
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Q2959207
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto pelo ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos:
A
maus tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e elevados níveis de repetência.
B
maus tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, elevados níveis de repetência e casos de doenças infectocontagiosas.
C
maus tratos envolvendo seus alunos e reiteração de faltas injustificadas, somente.
D
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e elevados níveis de repetência, somente.
E
somente os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.