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Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude...
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Q2959210
Teclas de Atalhos
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Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos:
A
serão sempre de dez dias úteis.
B
para o Ministério serão contados em dobro, por ser o garantidor dos direitos individuas indisponíveis.
C
serão sempre de quinze dias, salvo nos embargos de declaração.
D
serão de oito dias para apelar e de cinco dias para embargos de declaração.
E
serão sempre de dez dias corridos, salvo nos embargos de declaração.