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Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional...
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Q2959215
Teclas de Atalhos
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Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de internação. Nessa situação, conforme prevê o ECA.
A
a medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.
B
o período máximo da medida não poderá ser de 04 anos.
C
a medida, em Comarcas que tenha Juiz titular, pode ser determinada, de forma excepcional, pelo Ministério Público.
D
a medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.
E
Na hipótese de menor sem antecedentes não é possível a aplicação da medida.