Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção...
1
Q2959231
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. No restante da lei, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios
A
que se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto.
B
que orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.
C
em que se baseia a formação técnicoprofissional do adolescente.
D
que regem a aplicação das medidas específicas de proteção.
E
considerados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.