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Em casos de elevados níveis de repetência escolar de...
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Q2961860
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Em casos de elevados níveis de repetência escolar de criança ou adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.069/1990) determina que
A
o aluno seja transferido a uma instituição de reclusão para continuidade dos estudos em internato.
B
a equipe pedagógica elabore plano individualizado de flexibilização de estudos.
C
os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar.
D
as sanções e advertências devidas sejam aplicadas, a fim de responsabilização familiar e individual pelo baixo aproveitamento.
E
a respectiva Diretoria de Ensino seja informada a fim de reavaliar a destinação de recursos em vista da eficiência do aporte público.