Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, regem-se pelas...
1
Q2964441
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou a oferta irregular:
I. De escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade.
II. De atendimento em creche às crianças de 0 a 8 anos de idade.
III. De programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e a aplicação de medidas de proteção.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.