O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os...
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O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os...

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de:

I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III.Elevados níveis de repetência.

Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, sendo responsável por essa comunicação:


A

O professor.


B

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.


C

Qualquer um dos membros do Conselho Municipal de Educação.


D

Os pais ou responsáveis.