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O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a reinteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental. A quem ou a qual instituição deve ser feita essa comunicação?
Aos pais ou responsáveis.
Ao Conselho Tutelar.
Ao Juizado da Infância e da Juventude.
Ao Conselho Municipal de Educação.