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Segundo a Lei nº 8.069/1990, como se intitula o órgão...
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Q2978134
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8.069/1990, como se intitula o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?
A
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
Poder Executivo.
C
Justiça da Infância e da Juventude.
D
Conselho Tutelar.
E
Ministério Público.