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Q2978149

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC

Prova: AMAUC - Prefeitura de Jaborá - Assistente Social - Área: Escolar - 2023

Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste um dos seguintes documentos:

A

Certidão de antecedentes criminais.

B

Cópia da folha resumo do Cadastro Único.

C

Qualificação incompleta.

D

Certidão positiva de distribuição cível.

E

Atestados médicos do último ano.

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