Fundamentado na Lei nº 8.069/1990, são penalmente inimput... - Gran Questões

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Q2980701

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC

Prova: AMAUC - Prefeitura de Jaborá - Assistente Social - 2023

Fundamentado na Lei nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os menores de:

A

Doze anos.

B

Vinte e um anos.

C

Dezesseis anos.

D

Quatorze anos.

E

Dezoito anos.

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