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Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de...
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Q2981861
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
B
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional desde que essa esteja em perfeitas condições de sanidade mental.
C
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
D
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.