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Analise as afirmações a seguir que tratam justamente da...
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Q2983614
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmações a seguir que tratam justamente da prática de ato infracional e dos direitos individuais das crianças e dos adolescentes previstos no ECA e marque a única alternativa incorreta:
A
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
B
A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
C
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
D
Para os efeitos do Estatuo da Criança e do Adolescente - ECA, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
E
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.