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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a...
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Q2986330
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a função de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência?
A
Dos professores.
B
Dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.
C
Das Secretarias Estaduais de Educação.
D
Das Secretarias Municipais de Educação.