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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, no...
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Q2992189
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é correto afirmar que
A
a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado, entre outros, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
B
é assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública ou privada, gratuita, próxima de sua residência.
C
é dever do Estado assegurar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, à criança e ao adolescente, desde que esteja com idade entre 6 e 14 anos.
D
é dever dos pais ou responsáveis elaborar propostas educacionais à direção escolar como medida ativa no processo pedagógico.