Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de...

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. Todos identificados fazendo uso dessas práticas, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estão sujeitos a medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar, de acordo com a gravidade do caso. Uma das medidas previstas no artigo 18-B (V) do Estatuto da Criança e do Adolescente é