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No capítulo sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é afirmado que ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado:
Bolsas auxílio de aprendizagem permanente.
Trabalhos protegidos para quem não tem deficiência física.
Salários condizentes com a carga horária de oito horas diárias.
Os direitos trabalhistas e previdenciários.